Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que o governo fechou posição contra uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir incentivos à chamada geração distribuída de energia, que envolve principalmente a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.
A agência começou a discutir em 2019 proposta para retirar gradualmente o que considera subsídios à geração distribuída, tecnologia que tem avançado rapidamente no Brasil. Segundo a Aneel, a ausência de mudanças geraria custos bilionários nas próximas décadas aos consumidores que não possuem esses sistemas para produzir a própria energia. [PnL2N2700SI]
Mas a proposta da Aneel, que está em meio a um processo de audiência pública, vinha gerando forte resistência de investidores do setor de energia solar, que reúne milhares de empresas.
“Está uma comoção nacional sobre a energia solar. O governo, a decisão é minha, nenhum ministro, nenhum secretário, ninguém mais fala no assunto, está proibido falar no assunto. O governo não participa de qualquer reunião mais para tratar desse assunto… é tarifa zero”, disse Bolsonaro a jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada nesta manhã. “Essa fonte de energia tem que ser estimulada pelo governo”.
Na noite de domingo, o presidente escreveu em publicação no Facebook que conversou sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e destacou ter apoio deles para que o Congresso barre a proposta atualmente em debate na Aneel.
“Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado.”
Ao instalar um sistema de geração distribuída, geralmente solar, consumidores podem abater da conta de luz toda energia que produzem. A Aneel, no entanto, afirma que esses clientes ainda geram custos ao sistema, uma vez que os painéis solares só produzem durante o dia e os consumidores precisam usar eletricidade da rede em outros horários.
A proposta da agência previa descontar dos créditos gerados pela produção desses sistemas o que considera custos para manutenção da rede.
A diretoria do órgão regulador argumenta que as novas regras para chamada geração de distribuída evitariam custos estimados em 55 bilhões de reais até 2035 para usuários que não usam a tecnologia.
Investidores do setor, no entanto, criticaram esse argumento e passaram a criticar a proposta, que apontaram como uma “taxação do sol”, em movimento que teve forte repercussão nas redes sociais.
Atualmente, existem em operação no Brasil cerca de 2 gigawatts em sistemas de geração distribuída, divididos em 162 mil instalações. Desses, 1,87 gigawatts envolvem painéis solares fotovoltaicos.
REGULADOR E TÉCNICOS
Ainda no domingo, antes de falar com Maia e Alcolumbre, Bolsonaro havia publicado nas redes sociais vídeo no qual afirmava ser contra a proposta da Aneel para a geração distribuída, mas ressaltava que a agência é autônoma.
“Seus integrantes têm mandato, eu não tenho qualquer ingerência sobre eles, a decisão é deles”.
Além do órgão regulador, a redução dos incentivos à tecnologia contava com apoio de técnicos do Ministério da Economia, que chegou a divulgar em mais de uma ocasião pareceres alinhados com a posição da Aneel.
Em estudo publicado em junho do ano passado, por exemplo, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta disse que os incentivos à geração distribuída geram “distorções” e representam “subsídio regressivo”, uma vez que famílias mais pobres acabariam por financiar investimentos nesses sistemas por consumidores de alta renda.
No vídeo publicado no domingo, Bolsonaro afirmou que somente ele poderia tratar desse assunto no governo. “Não me interessam pareceres de secretários, seja quem for”.
Procurada, a Aneel não comentou de imediato as declarações do presidente. O Ministério da Economia também não respondeu de imediato.
PRESSÃO POLÍTICA
A discussão sobre as regras de geração distribuída vinham gerando forte pressão de políticos sobre a Aneel, conforme publicado pela Reuters em dezembro.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou no final de 2019 que uma frente parlamentar já tinha 303 assinaturas de deputados e 41 de senadores para vetar a proposta da Aneel caso ela fosse aprovada em definitivo pelo regulador.
Antes, em novembro, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que visa manter ao menos em parte os subsídios à tecnologia, em contraponto à mudança em avaliação na Aneel.
(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília)
